Questão número 334844

É providência prévia ao processo de negociação dos documentos contratuais de financiamento externo para todos os mutuários

• A.

  a protocolização, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da autorização para concessão de garantia do Tesouro Nacional para contratação de operação de crédito externo.

• B.

  a obtenção de autorização da Presidência da República.

• C.

  a solicitação de credenciamento no Banco Central.

• D.

  a análise da viabilidade do projeto pelo Congresso Nacional.

• E.

  a abertura de processo no Ministério da Fazenda.