Questão número 334880

No que se refere à celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, assinale a opção correta.

• A.

  Em todo convênio, é obrigatória a indicação da forma de acompanhamento da execução do objeto pelo órgão da administração pública responsável pela transferência dos recursos financeiros.

• B.

  O convenente poderá dar em contrapartida à transferência de recursos financeiros outros recursos, bens e serviços economicamente não mensuráveis.

• C.

  Não é permitida a celebração de convênios ou contratos de repasse cujo objeto abranja vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada.

• D.

  O convenente que receber recursos a título de transferência por convênio é desobrigado de prestar contas desses recursos.

• E.

  Não há, na legislação vigente, vedações explícitas à celebração de convênios e contratos de repasse.