Questão número 335114

Quanto ao sigilo bancário a que se sujeitam as instituições financeiras, assinale a opção correta.

• A.

  O alcance da regra geral de sigilo bancário a que se sujeitam as instituições financeiras abrange suas operações ativas, que consistem na distribuição de recursos a terceiros, como o mútuo bancário, e passivas, que captam recursos de terceiros. No entanto, não se aplica aos serviços prestados, como, por exemplo, a cobrança de títulos ou o aluguel de cofres.

• B.

  O banco pode informar se alguém é seu cliente ou não, pois esse tipo de informação não está protegida pelo sigilo.

• C.

  Quando solicitadas pelas autoridades fiscais, as instituições financeiras deverão disponibilizar, para exame, documentos, livros e registros referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de seus clientes, mesmo não havendo processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

• D.

  Não representa violação ao dever de sigilo a comunicação feita pelo empregado da instituição bancária às autoridades competentes a respeito da prática de ilícitos penais ou administrativos que envolvam operações ativas ou passivas entre a instituição e seus clientes.

• E.

  É licito ao funcionário de instituição financeira fornecer, mediante solicitação de determinado cliente, informações cadastrais de outro cliente com a finalidade de permitir àquele que solicitar a informação localizar bens deste para penhora.