Questão número 335115

Nas últimas décadas, com a intenção de desenvolver o sistema de controles e compliance no Brasil, adotaram-se algumas medidas. Acompanhando-se tendência de regulamentação do sistema financeiro mundial, editaram-se circulares, resoluções, comunicados e criou-se um órgão para normatizar o Sistema Financeiro Nacional. Entre essas medidas, considera-se um marco regulatório implementado no Brasil na última década a

• A.

  criação da Central de Compensação dos Recursos Não Declarados, que estabelece a exigência de capital para cobertura do risco de crédito em operações swap.

• B.

  publicação, em 2004, do comunicado que instituiu, no Brasil, o cronograma de fiscalização do Acordo de Basileia I.

• C.

  instituição do Código de Defesa do Consumidor Bancário, que disciplinou obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral.

• D.

  criação do Sistema de Informação de Ativos, em substituição à Central de Risco de Crédito.

• E.

  abolição, por meio da Circular SUSEP n.º 249, da utilização do sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar.