Questão número 335471

As operações bancárias concretizam-se, na generalidade dos casos, por meio de contratos, cujo objetivo é regular os direitos e obrigações entre os bancos e seus clientes de forma a permitir a intermediação do crédito. Quanto aos contratos de crédito bancário e suas peculiaridades, assinale a opção correta.

• A.

  O contrato de depósito bancário é espécie de depósito irregular, regulando-se pelas regras do mútuo.

• B.

  Se o cliente liquidar, integralmente, as prestações previstas no contrato de adesão de empréstimo bancário, ele fica impedido de discutir, posteriormente, a legalidade de cláusulas e condições estabelecidas nesse contrato.

• C.

  O mútuo bancário contratado com menor de idade, sem prévia representação daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser cobrado do mutuário, mas pode ser cobrado de seus fiadores.

• D.

  Pelo contrato de antecipação bancária, o banco concede determinada importância ou disponibiliza fundos a um cliente, para que este os utilize quando necessitar, mediante prévia constituição de garantia pessoal no contrato.

• E.

  A comissão de permanência, segundo a jurisprudência do STJ, é ilegal porque representa encargo potestativo, já que a sua apuração fica sujeita ao arbítrio do credor.