Questão número 33590

De acordo com a Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011, que altera alguns itens da NR-05, é incorreto afirmar que:

• A. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
• B. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da data de posse dos membros.
• C. O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.
• D. A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.