Questão número 341682

O licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município é de competência

  • A. dos municípios envolvidos diretamente.
  • B. exclusiva do Distrito Federal.
  • C. do município mais populoso.
  • D. do órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.
  • E. dos municípios direta e indiretamente afetados.
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