Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
A NR-07 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO. Esta Norma tem sua existência jurídica assegurada nos artigos 168 e 169 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, baseado no item 7.4.1 do PCMSO, são exames médicos obrigatórios:
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