Questão número 34499

As convenções internacionais traçam uma diretriz (“uma norma”) de caráter generalista a serem seguidas pelos países membros; e no Brasil estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?

• A. Convenção OIT nº 119 e Convenção OIT nº 170.
• B. Convenção OIT nº 126 e Convenção OIT nº 166.
• C. Convenção OIT nº 133 e Convenção OIT nº 163.
• D. Convenção OIT nº 139 e Convenção OIT nº 155.
• E. Convenção OIT nº 152 e Convenção OIT nº 161.