Questão número 348492

No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.

Caso a petição inicial seja indeferida liminarmente, deverá o serventuário devolvê-la ao peticionário e, em seguida, providenciar o cancelamento de seu registro no livro de protocolo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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