Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
Um Fiscal Ambiental, em suas atividades profissionais, tem conhecimento de infração ambiental praticada no interior de uma casa de família.
Ele só poderá penetrar na residência, sem o consentimento do morador, na seguinte circunstância:
por determinação judicial, somente durante o dia;
para apreensão de provas em investigação criminal, durante o dia ou à noite;
recusa em colaborar na prevenção de desastre futuro, durante o dia ou à noite;
pela suspeita de que o morador esteja correndo perigo, somente durante a noite;
por determinação de órgão competente, durante o dia ou à noite.
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