Questão número 348692

Em razão da matéria de sua competência, não caberá às Comissões da Câmara Municipal de Mesquita:

• A.

  realizar audiências públicas com entidades da comunidade;

• B.

  apreciar ou emitir parecer sobre programas de obras e planos municipais de desenvolvimento;

• C.

  solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão em questões de interesse da comunidade;

• D.

  apreciar e julgar a prestação de contas anual do prefeito;

• E.

  receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa, contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais.