Questão número 348693

A Lei Orgânica do Município de Mesquita não relaciona como hipótese de perda do mandato de Vereador:

  • A.

    decretação pela Justiça Eleitoral;

  • B.

    ocorrência de condenação criminal;

  • C.

    fixação de residência fora do Município;

  • D.

    perda ou suspensão dos direitos políticos;

  • E.

    investidura em cargo do Poder Executivo.

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