Questão número 348698
Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
De acordo com o Código Tributário de Mesquita, o imposto de transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos não incidirá especificamente sobre transmissão decorrente de:
- A.
cessão de direitos à sucessão;
- B.
fusão de pessoas jurídicas;
- C.
compra e venda e retrovenda;
- D.
dação em pagamento;
- E.
permuta.
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