Questão número 348700
Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
Considerando o Código Tributário de Mesquita, não se trata de uma modalidade de punição relativa ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza:
- A.
a proibição de transacionar com as repartições municipais;
- B.
a suspensão temporária da licença para prestação dos serviços;
- C.
a apreensão de bens e documentos;
- D.
multas punitivas;
- E.
o regime especial de controle e fiscalização.
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