Questão número 34964

Cabe ao órgão regional do MTE: fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI, aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento da NR-6, além de:

  • A. recolher amostras de EPI.
  • B. fiscalizar a qualidade do EPI.
  • C. emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador.
  • D. estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.
  • E. cancelar o CA.
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