Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área - Marcas e Patentes - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2001
Nos termos do artigo 8° (invenção) da Lei n° 9.279/96 os requisitos básicos de patenteabilidade para os pedidos de patente de invenção são:
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial;
novidade e atividade inventiva;
atividade inventiva e aplicação industrial;
novidade, ato inventivo e aplicação industrial;
novidade e ato inventivo.
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