Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Após a posse dos membros da CIPA, a empresa deve protocolar, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a cópia da atas de eleição e posse, no prazo máximo de:
(7 dias;
10 dias;
15 dias;
20 dias;
30 dias.
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