Questão número 351443

De acordo com a Lei de uso e ocupação do solo do Município de Contagem, são diretrizes específicas de atuação do Poder Público em relação ao sistema viário, EXCETO:

• A.

  Garantir a implantação da infra-estrutura viária de transporte e trânsito.

• B.

  Definir fontes de recursos extra-tarifários para o financiamento do sistema de transporte público.

• C.

  Estabelecer o Plano de Classificação Viária – PCV, de modo a assegurar as articulações indicadas no Anexo 3 dessa Lei.

• D.

  Propiciar a melhoria da acessibilidade às diversas áreas do Município, em condições de segurança e conforto, com vistas à integração do espaço municipal e articulação das diversas Unidades de Planejamento.