Questão número 352142

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.

O porto organizado é constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, sendo concedido ou explorado pela União. A concessão do porto organizado será precedida de licitação, exceto quando o porto for implantado para desenvolver determinada região. Nesse caso, são convidadas empresas privadas e a licitação é dispensável.

  • C. Certo
  • E. Errado
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