Questão número 35440

O Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, que estabeleceu o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, tem por finalidade assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais, incluindo as convenções internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral. À luz desse decreto, assinale a opção que não contenha uma competência do Auditor Fiscal do Trabalho

• A.

  Interrogar as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, bem como trabalhadores, sobre qualquer matéria relativa à aplicação das disposições legais e exigir-lhes documento de identificação

• B.

  Verificar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores

• C.

  Apreender documentos, inclusive quando mantidos em meio magnético ou eletrônico, que constituam prova material de infração, ou, ainda, para exame ou instrução de processos

• D.

  Coletar materiais e substâncias nos locais de trabalho para fins de análise, bem como apreender equipamentos e outros itens relacionados com a segurança e saúde no trabalho

• E.

  Analisar e investigar as causas dos acidentes do trabalho, identificando os culpados, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos