Questão número 354930

As seguintes garantias processuais são asseguradas aos adolescentes, exceto:

  • A.

    pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

  • B.

    defesa técnica por advogado;

  • C.

    assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

  • D.

    direito de solicitar adiamento da comunicação à família sobre sua apreensão;

  • E.

    direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

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