Questão número 354930

As seguintes garantias processuais são asseguradas aos adolescentes, exceto:

• A.

  pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

• B.

  defesa técnica por advogado;

• C.

  assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

• D.

  direito de solicitar adiamento da comunicação à família sobre sua apreensão;

• E.

  direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.