Questão número 354932

A Constituição Federal estabelece que os municípios poderão constituir suas Guardas Municipais destinadas à:

  • A.

    proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei;

  • B.

    preservação da ordem pública e ao policiamento ostensivo;

  • C.

    execução de atividade de defesa civil e de trânsito;

  • D.

    apuração e repressão de infrações e contravenções penais;

  • E.

    formação de forças auxiliares e reserva do Exército.

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