Questão número 354933

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei ______________, dentro do período determinado por _________________, e dependerão de consulta prévia, mediante ______________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

• A.

  estadual - lei complementar federal – plebiscito;

• B.

  estadual - lei complementar federal – referendo;

• C.

  municipal - lei complementar municipal – referendo;

• D.

  municipal - lei complementar estadual – plebiscito;

• E.

  federal - lei complementar federal – plebiscito.