Questão número 354934

Não se refere a uma competência dos Municípios:

• A.

  criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

• B.

  sinalizar as ruas urbanas e as estradas municipais;

• C.

  impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural;

• D.

  fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

• E.

  explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.