Questão número 354941

De acordo com o § 3º do art. 39 da Constituição Federal, aplicam-se aos servidores públicos os seguintes direitos sociais previstos para os trabalhadores rurais e urbanos, exceto:

• A.

  décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

• B.

  licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

• C.

  garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

• D.

  proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

• E.

  fundo de garantia do tempo de serviço.