Questão número 360063

Analise as afirmativas abaixo.

I - Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda devido pela pessoa física, poderão ser deduzidas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia face às normas do direito de família.

II - A partir de 01/01/2003, a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tiver sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

III - A empresa tributada com base no lucro presumido (RIR/99) não poderá reconhecer as receitas das vendas de bens e serviços, na medida de seus recebimentos, ou seja, no regime de caixa, para fins de determinação da base de cálculo do lucro presumido.

IV - O valor da reserva de reavaliação será computado na determinação do lucro real, no período de apuração em que o ativo permanente for reavaliado. No caso de alienação do bem reavaliado, o va-lor da reserva de reavaliação não será computado na determinação do lucro real.