Questão número 360192

A respeito dos aspectos tributáveis relativos a incorporação, fusão e cisão, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  A responsabilidade tributária das pessoas jurídicas sucessoras de sociedades incorporadas, fusionadas ou cindidas alcança, inclusive, créditos tributários constituídos por autos de infração decorrentes do não-cumprimento da obrigação tributária por parte da sucedida relativos a eventos ocorridos em data anterior à sucessão.

• B.

  A diferença positiva entre o valor contábil do investimento na sucessora e o acervo líquido recebido da sucedida é considerada perda de capital e será dedutível na apuração do lucro real da sucessora.

• C.

  As reservas de reavaliação transferidas por ocasião da incorporação, fusão ou cisão total de empresas serão integralmente computadas no lucro real da sucessora e, caso a cisão seja parcial, a parcela correspondente da reserva mantida na sociedade cindida terá o mesmo tratamento tributário que antes da cisão.

• D.

  Os prejuízos fiscais da sucedida, nos casos de incorporação, fusão e cisão total, não serão compensáveis na sucessora e, caso a cisão seja parcial, a pessoa jurídica cindida poderá compensar seus próprios prejuízos, proporcionalmente à parcela remanescente do patrimônio líquido.

• E.

  Uma das condições para diferimento da tributação do ganho de capital em razão de participação extinta por incorporação, fusão ou cisão é o controle da parcela não tributada na Parte "B" do LALUR.