Questão número 360604

Acerca dos conceitos estabelecidos pela Lei 6.404/76 sobre incorporação, fusão e cisão é correto afirmar que:

• A. a operação em que uma ou mais sociedades são absorvidas por outra corresponde ao conceito de incorporação, sendo necessário todavia que as sociedades envolvidas sejam de tipos iguais;
• B. para que a incorporação possa se concretizar, faz-se necessário o aceite de todos os acionistas, não podendo, desta forma, haver dissidências;
• C. a nomeação de peritos para avaliação do patrimônio das sociedades envolvidas em um processo de fusão é facultativa;
• D. a cisão com versão parcial do patrimônio em sociedade já existente deve obedecer aos preceitos legais sobre incorporação;
• E. não cabe aos credores de uma sociedade, após a conclusão de um processo de fusão, questionar tal operação, haja vista seus direitos estarem assegurados.