Questão número 361484
A respeito de compensação de créditos, julgue os itens a seguir.
Como conseqüência do princípio constitucional da isonomia, após declaração incidental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em controle difuso de proibição de compensação, devidamente transitada em julgado, os contribuintes em situação semelhante podem efetuar diretamente a compensação.
- C. Certo
- E. Errado
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