Se o estatuto da companhia for omisso quanto à parcela do lucro que deverá ser distribuído a título de dividendo, o acionista terá direito à metade do lucro ajustado. Na determinação dessa base de cálculo são deduzidos os valores:
transferidos para a conta de reserva de lucros a realizar.
da parcela referente a reservas constituídas por subvenções governamentais.
da parcela de lucros a realizar formados em exercícios anteriores.
da parcela referente às Reservas de Capital conseqüentes de doações.
referentes à reversão no exercício de saldo das reservas para contingências.
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