Questão número 362007
Acerca das peculiaridades do drawback, julgue os itens a seguir.
O ato concessório é emitido em nome da empresa industrial ou comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria detentora do drawback.
- C. Certo
- E. Errado
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