Questão número 362599

A operação de crédito por antecipação de receita (ARO)

• A. pode ser livremente contratada pelos entes da Federação, desde que se realize procedimento licitatório da modalidade concorrência com as instituições financeiras interessadas.
• B. pode ser contratada até o final do mandato do governador ou do prefeito.
• C. pode ser realizada independentemente de haver outra operação da mesma natureza não integralmente resgatada.
• D. deve ser integralmente liquidada até o dia 31 de dezembro de cada ano.
• E. não poderá prever tarifas ou outros encargos, além da taxa de juros da operação, cobrados pela instituição financeira contratada.