Questão número 362691

Um determinado município tem como limite máximo para dívida consolidada o valor de R$ 3.000.000,00 e, ao final do segundo quadrimestre do ano de 2012, apresentou o valor de R$ 3.500.000,00 de dívida consolidada. Com base no exposto, é INCORRETO afirmar que, enquanto perdurar o valor excedente da dívida consolidada, o município

• A. estará proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita.
• B. poderá refinanciar o principal atualizado de dívida mobiliária, como ressalva à proibição de contratação de operações de crédito.
• C. não poderá prover cargo público por admissão ou contratação de pessoal para qualquer finalidade ou contratar hora-extra.
• D. obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.
• E. deverá reconduzi-lo até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% no primeiro quadrimestre.