Questão número 363215

A respeito dos diversos aspectos tributários que precisam ser considerados pela contabilidade comercial, é correto afirmar que

• A. o lucro presumido é apurado pela autoridade fiscal, segundo regras previamente definidas em lei.
• B. a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) consagrou o regime contábil de competência para fins de reconhecimento dos fatos econômicos ou jurídicos que resultem em alteração patrimonial.
• C. o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um imposto direto, não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade do bem ou serviço.
• D. o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), embora seja de competência municipal, é arrecadado pela União e o produto de sua arrecadação é, depois, transferido aos municípios.
• E. a base de cálculo da contribuição ao programa de integração social (PIS) é a mesma do IRPJ.