Questão número 364442
Contabilidade Privada - Conceitos Básicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido. Sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.
- C. Certo
- E. Errado
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