Questão número 364802

A personalidade é atributo das pessoas jurídicas que lhes confere autonomia e separação patrimonial em relação aos seus sócios. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A.

  Os sócios de determinada sociedade empresária, independentemente da prestação de garantia real ou pessoal, são sempre responsáveis solidários pelas dívidas que vierem a ser contraídas pela sociedade em razão de operações bancárias.

• B.

  A personalidade jurídica da sociedade é adquirida somente com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.

• C.

  A sociedade pode ser representada por qualquer sócio, independentemente da sua participação no capital social, mesmo havendo disposição contratual específica.

• D.

  Em caso de devolução indevida de cheque emitido por determinada pessoa jurídica, não é possível a fixação de danos morais em seu favor, em razão da inexistência da chamada honra subjetiva.

• E.

  A falência de determinada sociedade empresária constituída na forma de sociedade por ações (sociedade anônima) determina a falência do seu acionista, que será responsabilizado pelas dívidas da sociedade na razão da sua participação societária.