Questão número 365289

Não ocorrerá retenção relativa a contribuição para o PIS/Pasep nos pagamentos relativos a

• a.

  adiantamentos efetuados a empregados, por empresa de economia mista, para fazer face a pequenas despesas de pronto pagamento até o limite de cinco salários mínimos.

• b.

  serviços prestados a entidades abertas de previdência complementar até o limite de cinco salários mínimos.

• c.

  serviços de Construção Civil contratados por empreitada com emprego de materiais com valor até 8 salários mínimos.

• d.

  serviços prestados por empresas de capitalização e/ou de seguros privados até o limite de dez salários mínimos.

• e.

  adiantamentos efetuados a empregados, por empresa pública, para fazer face a pequenas despesas de pronto pagamento até o limite de quinze salários mínimos.