Questão número 366851

Analise as seguintes afirmações em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS:

I – a alíquota máxima do ISS definida na Lei Complementar n° 116/2003 é de 5% para os serviços em geral;

II – a base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, sendo que no município do Rio de Janeiro, a base pode ser por um valor fixo, no caso das sociedades uniprofissionais, conforme previsto na legislação municipal;

III – O ISS será sempre devido no município onde o contribuinte estiver domiciliado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  I e II

• D.

  I e III

• E.

  II e III