Questão número 368293

Julgue os itens que se seguem.

Com a pequena reforma tributária prevista na Medida Provisória n.º 66, de 29/8/2002, a contribuição para o PASEP deverá deixar de ser um tributo cumulativo, para ser não-cumulativo, e haverá elevação da sua alíquota incidente sobre a receita.

  • C. Certo
  • E. Errado
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