Questão número 368708

A não-identificação de atrasados — tanto no que tange a recebimentos quanto a pagamentos — indica falhas graves na gestão fiscal e pode representar um grande obstáculo à transparência fiscal. A esse propósito, assinale a opção correta.

• A.

  A contabilidade em regime de caixa superestima o deficit real do governo à medida que haja atrasados de pagamentos consideráveis ou persistentes.

• B.

  Informações adequadas e suficientes para avaliação de atrasados de recebimentos e pagamentos dependem essencialmente dos sistemas de gestão financeira e apenas residualmente dos sistemas de contabilidade pública.

• C.

  Do lado da receita, é irrelevante a manutenção de registros dos tributos não recebidos no prazo, pois são irrelevantes para efeito de programação orçamentária.

• D.

  A contabilidade em regime de competência ou de competência modificada é uma forma de viabilizar a emissão de relatórios que evidenciem, de um lado, os pagamentos já efetuados e, de outro, os pagamentos apenas autorizados.

• E.

  Devido ao caráter compulsório dos tributos e aos instrumentos coercitivos à disposição do Estado, grandes estoques desses valores a receber indicam capacidade de realização praticamente total dos respectivos créditos.