Questão número 370841

Os valores pagos a título de Juros Remuneratórios do Capital Próprio para os acionistas visam remunerar o capital dos acionistas pelas taxas de mercado, até a taxa máxima dos títulos de longo prazo (TJLP). Esses valores são tributados em 15% como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Assim sendo, os acionistas Pessoas Jurídicas (PJs) podem

• A.

  requerer a devolução do IRRF no caso de serem PJs optantes pelo Lucro Presumido.

• B.

  integrar a base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

• C.

  declarar o IRRF para terem esses valores compensados, no caso de entidades imunes e isentas.

• D.

  considerar os valores recebidos e tributados na fonte como não sujeitos à incidência da CSL.

• E.

  compensar o IRRF na Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).