Questão número 372405

Segundo a Lei no 101/2000, NÃO constitui a hipótese de destinação de recursos públicos ao setor privado:

• A.

  concessão de empréstimos.

• B.

  financiamentos e refinanciamentos.

• C.

  concessão de subvenções.

• D.

  participação em constituição ou aumento de capital.

• E.

  operações de crédito.