Questão número 372483

Os créditos adicionais

  • A. suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
  • B. não poderão, no ano seguinte, ser reabertos no limite de seus saldos.
  • C. dependem de autorização legislativa, sejam eles suplementares, especiais ou extraordinários.
  • D. amparam-se no superávit financeiro do ano anterior, que é a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo compensado.
  • E. solicitam específica permissão do Legislativo, mesmo que os de natureza suplementar já contem com prévia autorização na lei orçamentária anual.
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