Questão número 372535

Segundo o artigo 19 da Lei 4.320 /64, que trata de subvenções econômicas, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial, a Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de:

• A.

  fins lucrativos.

• B.

  objetivos financeiros.

• C.

  grande porte.

• D.

  propriedade privada.

• E. sociedade anônima.