Questão número 372865

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no art. 165, I, da Constituição Federal de 1988 e, segundo o disposto no parágrafo 1º desse artigo, deverá ser instituído por lei, para um período de quatro anos, a qual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e, também, para as relativas aos programas de duração continuada. Com base nesse dispositivo, é correto afirmar que a Lei do PPA deverá estabelecer, por região, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as

I. despesas de capital (investimentos e inversões financeiras);

II. despesas correntes, somente;

III. despesas (correntes e de capital) relativas aos programas de duração continuada;

IV. despesas decorrentes de despesas correntes (despesas com manutenção de rodovias, ferrovias, hidrovias e hospitais implantados), somente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

• A. IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II e IV.