Questão número 37287

O Capítulo V da Constituição Federal, que trata da Comunicação Social, estabelece que:

• A.

  os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio;

• B.

  a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a nacionalização de toda produção cultural, artística e jornalística;

• C.

  a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias será alvo de restrições legais e sempre conterá advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso;

• D.

  a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade;

• E.

  a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão unicamente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.