Questão número 372875

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE calculará a aplicação da receita vinculada a manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, conforme disposto pela Constituição Federal em seu artigo 212, considerando como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. São consideradas como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, EXCETO:

• A. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
• B. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
• C. Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
• D. Aquisição, manutenção e construção de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
• E. Obras de infraestrutura, mesmo realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.