Questão número 372891

Num determinado exercício financeiro, o Congresso Nacional alterou a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, na qual foram feitas as modificações abaixo, todas vetadas pelo Presidente da República.

 

Tendo em vista os dados acima, responda as duas questões seguintes.

Quanto às alterações realizadas pelos congressistas, pode-se afirmar que:

• A.

  as emendas realizadas estão de acordo com os dispositivos constitucionais, tendo sido realizadas através de anulação de dotações.

• B.

  as emendas realizadas não estão de acordo com os dispositivos constitucionais, principalmente, quanto à fonte utilizada, pois a lei 4.320/64 prevê outras.

• C.

  as emendas realizadas estão de acordo com os dispositivos constitucionais, mas poderiam ser utilizadas outras fontes.

• D.

  as emendas realizadas não estão de acordo com os dispositivos constitucionais, tendo sido efetuadas através de anulação de dotações proibidas pela legislação.

• E.

  não existe dispositivo constitucional acerca da matéria.