Questão número 372948

Órgãos e entidades públicas praticam atos administrativos que têm a capacidade de provocar, no futuro, alterações em elementos que compõem o seu patrimônio, ou seja, seus bens, direitos e obrigações, como, por exemplo, os contratos de serviços, convênios, concessão de avais e outros atos. A alternativa que apresenta um fato contábil não orçamentário é:

• A. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de vacância por posse em cargo inacumulável;
• B. recebimento de recursos via convênio para a construção de conjuntos habitacionais populares;
• C. assinatura de contrato de fornecimento de energia elétrica;
• D. recebimento de receita de serviços;
• E. pagamento de indenização de férias e décimo terceiro decorrente de exoneração a pedido.